Como Atender um Fiscal de Tributos

Como Atender um Fiscal
de Tributos

Data: 20/07/2011 - Horário: 09h às 18h

Prezado (a):

A Premier Training está promovendo o Evento: "Como Atender um Fiscal de Tributos", que acontecerá no dia 20 de Julho de 2011 no período das 9:00 às 18:00.

Objetivos Gerais

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente Fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.

Público Alvo

Profissionais da área fiscal, administradores de empresas, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

• Como recepcionar o representante do Fisco.
• Estratégias de atendimento.
• Garantias constitucionais.
• Atividade fiscalizatória tributária.
• Direitos e deveres do Fisco.
• Direitos e deveres do contribuinte.
• O poder de polícia e o direito ao silêncio.
• Os limites da atividade fiscalizatória.
• O abuso de poder da autoridade administrativa.
• O direito de representação contra abuso de autoridade.
• O direito do contribuinte à indenização.
• A inviolabilidade de domicílio.
• Início da fiscalização.
• Abrangência examinatória da fiscalização.
• Período sujeito à fiscalização.
• Quais informações devem ser prestadas.
• Apreensão de livros e mercadorias.
• Responsabilidade do contabilista.
• Fase de pré-autuação.
• Autuação por "presunção".
• Lavratura do Auto de Infração.
• Situções práticas - perguntas e respostas.

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Será sorteado um exemplar do Livro de autoria do palestrante!



Escritor: Sidney Dagazio

Informações

Data: 20 de Julho de 2011.
Horário: 09:00 às 18:00
Incluso: Material Didático, Coffee-Break e Certificado.
Telefone: (11) 3060-2100
E-mail's: veronica@premiertraining.com.br ou roberta@premiertraining.com.br

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