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OAB - Ceará - 04 de Julho de 2011 A partir desta segunda-feira, 4, e até o próximo dia 29, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros - previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ... |
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Âmbito Jurídico - 04 de Julho de 2011 A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves - punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403 /2011, ... |
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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região - 04 de Julho de 2011 04/07/2011 Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida à tomadora de serviços, responsável subsidiária. Esse entendimento ... |
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Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - 04 de Julho de 2011 O ministro vai aguardar a análise das cortes sobre possíveis dificuldades na alteração do expediente. A decisão será tomada em agosto, quando acaba o recesso do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a resolução ... |
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Tribunal Superior do Trabalho - 05 de Julho de 2011 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Siciliano S.A. em R$ 100 mil por dano moral coletivo, por coação, devido a aditivo que modificou acordo coletivo sem a autorização do sindicato da ... |
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Tribunal Superior do Trabalho - 05 de Julho de 2011 A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP, antiga Febem, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um empregado que ficou doente em decorrência da ... |
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Espaço Vital - 05 de Julho de 2011 A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo desproveu apelação proposta contra um parque de diversões, na qual se discutia indenização por alegada lesão corporal contra um menor praticada por funcionários do ... |
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Espaço Vital - 05 de Julho de 2011 A 3ª Turma Recursal Cível da Justiça gaúcha condenou o GNC Cinemas a indenizar em R$ 6 mil um casal que tentou assistir o filme Ilha do Medo em uma das salas do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre (RS). O local não ... |
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Espaço Vital - 05 de Julho de 2011 A decisão que condenou o vereador de Anápolis (GO) Amilton Batista de Faria (PTB) à perda da função pública e dos direitos políticos, multa e ressarcimento do dano ao erário foi mantida pela 2ª Turma do STJ. O político ... |
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 05 de Julho de 2011 O portador de Hepatite tem direito a tratamento à medicação custeada pelo Poder Público, independente de sua situação financeira. A decisão unânime é a primeira na 21ª Câmara Cível do TJRS. O julgamento ocorreu no dia ... |
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