Notícias hoje

Lei reduz casos de prisão preventiva e amplia medidas cautelares Associação do Ministério Público do Paraná - 05 de Julho de 2011 A Lei 12.403 /11, que entrou em vigor nessa segunda-feira, dia 04 /07, altera 32 artigos do Código de Processo Penal (Lei 3.689 /1941) no que trata, principalmente, de prisão preventiva, fianças e liberdade provisória. ...

Vendas pela internet Direito Público - 05 de Julho de 2011 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21 , de 1º de abril, do Conselho Nacional de ...

Negada liminar em HC que aponta suposta aplicação equivocada de precedente de repercussão geral Supremo Tribunal Federal - 05 de Julho de 2011 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 109156) que aponta suposta aplicação equivocada, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de decisão em matéria de ...

Ações contra planos de saúde serão monitoradas pelo CNJ Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 06 de Julho de 2011 O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde passará a focar o monitoramento das demandas judiciais referentes a este setor, também, nas ações que tenham como partes as operadoras e planos de saúde suplementar. O Conselho ...

Câmara pode votar MP que reduz tributo de microempreendedor individual Câmara dos Deputados - 06 de Julho de 2011 O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por cinco medidas provisórias. A primeira delas é a 529/11 , que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do empreendedor ...

Receita abre prazo para empresas e órgãos públicos refinanciarem dívidas Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 06 de Julho de 2011 As empresas e órgãos públicos que devem à Receita Federal e que optaram pelo recolhimento de impostos com base no lucro real, no ano passado, poderão fazer, a partir de hoje (6), o refinanciamento das pendências com o ...

Férias de julho: pais devem atentar para autorizações de viagem Tribunal de Justiça de MS - 06 de Julho de 2011 Começa o período de férias de inverno e os pais devem atentar para a necessidade de autorização de viagem. Neste ano mudaram as regras para autorização de viagens de crianças ao exterior, com a edição da Resolução 131 do ...

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação ind... Portal Nacional do Direito do Trabalho - 06 de Julho de 2011 O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ...

OAB requer ao MEC que cursos com êxito zero fiquem sob supervisão OAB - 06 de Julho de 2011 Brasília, 06/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (06) ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, por meio do qual a entidade requer que o MEC ...

Faixa e carro de som tomam a frente da JF/MS nesta terça Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Mato Grosso do Sul - 06 de Julho de 2011 O Sindjufe/MS enviou representantes a Brasília para participar dos trabalhos de pressão com os membros da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] e líderes dos partidos CAMPO GRANDE – 06/07/11 – Servidores do Judiciário ...

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