| 21/06/2011Alckmin amplia em um terço o quadro de servidores do apoio escolarFonte: Governo do Estado de São Paulo |
O governador Geraldo Alckmin enviou na sexta-feira (17/6) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de dez mil novos cargos para servidores que exercem funções de apoio em escolas e também o aumento médio 44,5%, escalonado nos próximos quatro anos, nos salários-base dos profissionais que integram esse quadro, que hoje são cerca de 30 mil em atividade.
O aumento previsto na iniciativa do Governo do Estado deverá beneficiar também aposentados e pensionistas. Para o salário-base da função de Agente de Serviços Escolares, que é de R$ 548,13 mensais, o projeto de lei propõe o aumento para R$ 665,00 (21,3%) a partir de 1º de julho, R$ 698,25 (5%) em 2012, R$ 740,15 (6%) em 2013 e, em 2014, R$ 791,96 (7%).
Além disso, está contemplado também o acesso a 5.200 novas funções de Gerente de Organização Escolar no projeto de lei, que foi elaborado pelas secretarias da Educação e de Gestão Pública. "Nossa proposta se baseou não só nas análises de nossas equipes técnicas, mas também nos diagnósticos que foram apresentados pelos representantes da rede estadual de ensino nas 15 reuniões regionais de trabalho que realizamos neste primeiro semestre, que tiveram a participação de cerca de 20 mil profissionais", declarou o secretário da Educação, Herman Voorwald.
"O objetivo é fortalecer a escola em seu suporte administrativo e operacional, liberando o diretor para acompanhar mais de perto as questões pedagógicas", disse o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
O Quadro de Apoio Escolar da Secretaria será redefinido e passará a ser composto exclusivamente por Agentes de Organização Escolar e Agentes de Serviços Escolares. As classes pré-existentes de Secretário de Escola e de Assistente de Administração Escolar permanecem até a sua extinção.
A proposta prevê a reformulação do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação, criado pela Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992. Para ingresso nos cargos do Quadro de Apoio Escolar haverá concurso público de provas, ou de provas e títulos, e será exigido certificado de conclusão do Ensino Fundamental, no caso de Agente de Serviço Escolar; para Agente de Organização Escolar se exigirá certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente e conhecimentos de informática.
O Projeto de Lei Complementar estabelece, ainda, a criação de faixas de promoção vertical - antes inexistentes no Plano de Cargos, Vencimentos e Salários – e aumenta de cinco para sete os níveis de progressão horizontal para os servidores do Quadro de Apoio Escolar. A evolução, tanto na vertical quanto na horizontal, deverá acontecer para os servidores que tiverem obtido resultados finais positivos no processo anual de avaliação de desempenho.
Para ser promovido, o servidor precisará contar no mínimo cinco anos de efetivo exercício na faixa em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado, ser aprovado na avaliação a que será submetido e apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio ou diploma de graduação de nível superior – sempre um grau de escolaridade superior ao que apresentou ao ingressar. Para a progressão horizontal, será preciso que o servidor cumpra um período de três anos sem interrupções no trabalho, entre um nível e o próximo. Os critérios de promoção e progressão serão estabelecidos por decreto.
16/06/2011
O Governador Geraldo Alckmin encaminhou hoje à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar da proposta de Política Salarial anunciada em maio. Elaborada pelas secretarias da Educação e da Gestão Pública, a iniciativa contempla não só o aumento escalonado de 42,25% no vencimento-base dos professores, mas também a previsão de mudança dos atuais níveis de promoção salarial por desempenho e de progressão acadêmica."Essa Política Salarial e as previsões para o Plano de Carreira, que será posteriormente elaborado, são a proposta do Governo de São Paulo para dar os passos iniciais decisivos visando colocar a Educação de nosso Estado entre os melhores sistemas de ensino do mundo nos próximos anos", disse o secretário da Educação, Herman Voorwald.
"Para atingir esse objetivo, nossa proposta, acolhida com entusiasmo pelo Governador Geraldo Alckmin, prevê manter e aperfeiçoar a avaliação pelo mérito e ampliar as possibilidades de ascensão profissional, garantindo essa evolução a todos os que atingirem os patamares fixados pelo plano", ressaltou o Secretário da Gestão Pública, Julio Semeghini.
O Plano de Carreira será finalizado ainda neste ano, mas o projeto de lei do aumento salarial prevê também a mudança da estrutura dos níveis de evolução funcional, pois ambos tiveram de ser previamente avaliados no seu impacto no Orçamento do Estado para os próximos anos.
A carreira atualNo modelo atual, a promoção salarial pelo mérito se baseia em cinco níveis de promoção (verticais) em intervalos de quatro anos, com aumentos de 25% sobre o salário, limitados, em cada avaliação, aos 20% dos professores de melhor classificação em uma prova. O modelo ainda em vigor também possui cinco níveis de progressão acadêmica, com valores crescentes à razão de 5%, como mostra a tabela abaixo, na qual a evolução na carreira nos dois eixos proporciona uma variação total de 143,04%.* Clique aqui e confira a tabela
Ou seja, mantida essa escala atual de vencimentos, o atual salário-base de um professor com jornada de 40 horas semanais, que é de R$ 1.665,05, seria elevado até R$ 4.047,78 ao longo de toda a carreira do professor, ou seja, uma variação total de 143,04%, não computados adicionais de tempo de serviço.
O projeto de reformulaçãoNa proposta encaminhada ao Legislativo, estão previstos oito níveis com intervalos de três anos, com aumentos de 10,5% sobre o salário para todos os que atingirem determinadas metas de avaliação, que ainda deverão ser estabelecidas. Esses níveis correspondem, na tabela abaixo, à promoção salarial (vertical), que por sua vez é combinada com outros oito níveis de progressão (horizontal) com valores crescentes à razão de 5%.
Desse modo, além dos 42,25% sobre o salário-base – definido inclusive para aposentados e pensionistas –, está prevista também a possibilidade de promoção de até 183,05% dos vencimentos ao longo da carreira.* Clique aqui e confira a tabela
Tomando como exemplo o atual salário-base de um professor com jornada de 40 horas semanais, que é de R$ 1.665,05, e que será aumentado em julho deste ano para R$ 1.894,12 (o que corresponde a 13,76% de acréscimo), o total de vencimentos para aqueles que cumprirem todos os oito níveis verticais e horizontais será de R$ 5.361,20.
Essa variação acumulada de 183,05% não considera, porém, adicionais por tempo de serviço nem os aumentos salariais previstos para os próximos três anos. Para considera essa Política Salarial, que prevê para julho de 2014 o salário-base atual aumentado em 42,25%, ou seja, de R$ 2.368,51, a evolução na carreira nos oito níveis verticais e horizontais permitirá chegar ao total de vencimentos de R$ 6.704,07, sem contar aumentos por tempo de serviço.
Desse modo, a Política Salarial proposta pelo Governador Geraldo Alckmin para o Legislativo induz os professores, durante sua carreira, não só à formação continuada por meio de cursos de pós-graduação e de especialização (progressão horizontal), mas também à valorização pelo mérito, que preservará a prova de avaliação, mas também incorporará outros critérios a serem definidos no Plano de Carreira, tais como a avaliação de desempenho profissional, que incorpora outros aspectos ao processo atual de exame, de modo a considerar outras habilidades essenciais ao professor, como o desempenho em sala de aula.
Em obediência à Lei Complementar 836/1997, a Secretaria de Educação instituirá uma comissão paritária, composta por representantes indicados pela Pasta e por entidades representativas do magistério, com a atribuição de propor critérios para a evolução funcional e demais providências relativas ao assunto. Também serão consideradas todas as avaliações apresentadas por representantes da rede estadual nas 15 reuniões regionais realizadas no início deste ano pela Secretaria da Educação, nas quais estiveram presentes cerca de 20 mil professores, supervisores e outros profissionais do ensino, inclusive praticamente todos os diretores de escolas e dirigentes regionais.
Essa iniciativa de Política Salarial para o Magistério do Estado de São Paulo, com a previsão da estrutura de vencimentos para o Plano de Carreira, visa promover ainda mais a melhoria da Educação, e tem o professor como peça-chave para o sucesso desse projeto.
15/06/2011
Governo envia ao Legislativo projeto de Política Salarial para o MagistérioFonte: Governo do Estado de São Paulo
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